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(Última atualização: 29 de junho de 2018)
Gedeon Richter Portugal, SA (sede social: Apartado 19081, EC Gare do Oriente, 1991-901 Lisboa, Portugal; N.º de registo da Empresa: 509 787 606; doravante “nós”, “nos” ou “Empresa”), tem como compromisso proteger a privacidade dos indivíduos. Este Aviso de Privacidade informa-o sobre o tratamento dos dados pessoais recolhidos por nós dos utilizadores, subscritores, visitantes (doravante coletivamente “Titulares dos Dados”) dos serviços do nosso sítio da internet (doravante “Sítio da Internet”) (doravante “Serviços”). Os Titulares dos Dados com idade inferior a 16 anos (doravante “menores”) não são elegíveis para utilizar os nossos serviços e solicitamos que os menores não submetam quaisquer dados pessoais à Empresa.
Por favor leia este Aviso de Privacidade em conjunto com os nossos Termos de Utilização gerais e Aviso de Cookies.
Podemos rever o Aviso de Privacidade a qualquer momento atualizando esta publicação e iremos obter o seu consentimento às alterações quando necessário. Poderá verificar quando é que este Aviso de Privacidade foi atualizado pela última vez consultando a legenda “Última atualização” no início deste Aviso de Privacidade.
O responsável pelo tratamento dos dados é a Empresa. Os seus dados serão tratados pela Empresa em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou “RGPD”) e as leis nacionais aplicáveis a este Sítio da Internet.
Tratamos os dados pessoais com o intuito de lhe disponibilizar os nossos Serviços, de acordo com o seu pedido. Os dados pessoais recolhidos de si enquanto Titular dos Dados serão tratados pelos nossos colaboradores, mantidos confidenciais e utilizados por nós para efeitos legais e relevantes para a disponibilização dos nossos Serviços para si. Os objetivos do tratamento dos dados pessoais e tal uso dos seus dados pessoais poderão ser
a) conectá-lo com os nossos Serviços, tais como
b) identificar os Titulares dos Dados utilizando os nossos Serviços;
c) criar, manter e gerir o seu perfil de subscritor;
d) acompanhar o estado da sua candidatura ou pedido;
f) enviar-lhe comunicações personalizadas;
g) enviar-lhe avisos ou comunicações administrativas aplicáveis ao modo como utiliza os nossos Serviços;
h) enviar-lhe circulares informativas personalizadas;
i) proteger contra e prevenir fraudes, abusos e disponibilizar segurança de comunicações no nosso Sítio da Internet;
j) disponibilizar-lhe apoio ao cliente; ou
k) a gestão das reclamações e o reforço dos nossos Termos de Utilização gerais, do nosso Aviso de Privacidade e do Aviso de Cookies.
Poderemos também tratar os seus dados pessoais para fins que lhe serão previamente comunicados periodicamente, desde que tais outros fins estejam diretamente relacionados e sejam compatíveis com os fins indicados neste Aviso de Privacidade e no Aviso de Cookies.
A não ser que tal esteja expressamente indicado neste Aviso de Privacidade, o tratamento dos seus dados pessoais é voluntário e baseia-se na sua vontade em dar o seu consentimento livremente. Tem o direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não deverá afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento antes da sua revogação. O não cumprimento com a disponibilização dos dados pessoais solicitados poderá resultar na nossa incapacidade em lhe disponibilizar os nossos Serviços. Se alguma das nossas comunicações constituir marketing direto (incluindo circulares informativas) iremos obter o seu consentimento em separado para tais comunicações.
No que diz respeito às notificações de efeitos adversos, a base legal do tratamento dos dados é o nosso requisito legal para cumprir com as leis de farmacovigilância nacionais e europeias.
Se celebrar um contrato connosco ou se subscrever os nossos Serviços, iremos tratar os seus dados pessoais de acordo com a alínea b) do número 1, Artigo 6 do RGPD na medida em que o tratamento é necessário para disponibilizar os Serviços por si requeridos ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato connosco.
Os dados pessoais irão também ser tratados na medida em que tal é necessário para exercer os nossos interesses legítimos enquanto responsáveis pelo tratamento dos dados (por ex., para proteger contra e para prevenir fraude, para gerir as nossas relações profissionais, para disponibilizar informações sobre os nossos produtos, para gerir reclamações e para fazer cumprir os nossos termos e condições).
No decorrer das nossas atividades e para os efeitos indicados acima, podemos tratar (recolher) os seguintes dados pessoais dos Titulares dos Dados:
Os nossos serviços não têm como objetivo tratar dados pessoais sensíveis por parte dos Titulares dos Dados, para além das informações das reações adversas (dados de saúde) para efeitos de farmacovigilância.
O nosso Sítio da Internet poderá utilizar cookies para o distinguir de outros utilizadores do nosso Sítio da Internet. Estes ajudam-nos a disponibilizar-lhe uma boa experiência quando navega no nosso Sítio e também nos permitem melhorar o mesmo.
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Para mais informações sobre a utilização de cookies no nosso Sítio da Internet, por favor leia o nosso Aviso de Cookies aqui.
Apenas as pessoas e os departamentos autorizados da Empresa que têm necessidade de conhecer esses dados para o cumprimento das suas atividades irão ter acesso aos seus dados pessoais. Não iremos divulgar quaisquer dos seus dados pessoais a terceiros, a organismos ou organizações externas, exceto conforme mencionado infra, ou a não ser que consinta na transferência de dados ou a transferência de dados seja requerida ou autorizada por lei.
No caso de informação disponibilizada durante a notificação da reação adversa, iremos divulgar a informação a INFARMED I.P. (Direção de Gestão do Risco de Medicamentos, Parque da Saúde de Lisboa, Av. Brasil 53, 1749-004 Lisboa, telefone: +351 21 798 78 78, fax: +351217987397, sítio da internet: http://www.infarmed.pt/web/infarmed/submissaoram, e-mail: farmacovigilancia@infarmed.pt), no caso de medicamentos, ou a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (Direção de Serviços de Nutrição e Alimentação da DGAV, email: dsna@dgav.pt) no caso de suplementos alimentares, que irão tratar os dados pessoais ou outros relacionados com o acontecimento adverso enquanto único responsável pelo tratamento dos dados para além da Empresa, com base nas obrigações legais dirigidas a esta autoridade.
Poderemos envolver fornecedores terceiros como responsáveis pelo processamento de dados (doravante “Responsável pelo Processamento de Dados”) com o intuito de nos disponibilizar serviços, e partilhar os seus dados pessoais com tais terceiros bem como com consultores legais e outros, consultores esses que nos apoiam. Ainda assim, nesse caso, garantimos sempre a confidencialidade dos seus dados pessoais, por ex., celebrando um contrato de confidencialidade e não-divulgação.
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para que nós possamos cumprir com os fins para que esses dados pessoais foram tratados (recolhidos), a não ser que nos seja especificamente requerido tratar os dados pessoais por um período de tempo superior pelas leis aplicáveis.
Iremos eliminar e apagar os dados pessoais se:
(i) retirar o seu consentimento no qual se baseia o tratamento de dados e não existir nenhuma outra base legal para o tratamento;
(ii) caso se oponha ao tratamento de dados e não existam motivos legítimos predominantes para o tratamento de dados, ou caso se oponha ao tratamento para efeitos de marketing direto;
(iii) os dados pessoais foram tratados ilegalmente; e
(iv) os dados pessoais têm que ser apagados para cumprimento com uma obrigação legal a que a Empresa está sujeita.
A eliminação não se deve aplicar no sentido em que o tratamento é necessário para o cumprimento com uma obrigação legal que necessita do tratamento de dados pela Empresa ou para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial investida na Empresa (se alguma); para efeitos de arquivo no interesse público, efeitos de pesquisa científica ou histórica ou efeitos estatísticos, exercício ou defesa das ações judiciais da Empresa.
No caso de registos ou subscrições de profissionais de saúde no nosso Sítio da Internet que não tenham sido confirmadas, nós mantemos os dados pessoais por um período de quinze (15) dias. No caso de registos ou subscrições completas, conservamos os seus dados pessoais e mantemos a sua conta até que retire o seu consentimento para o tratamento de dados ou o seu pedido para que eliminemos os seus dados pessoais ou que cancele as suas circulares informativas ou outras comunicações de marketing direto.
Os dados de candidatura a emprego sem êxito serão mantidos por um período de seis (6) meses a contar da submissão da sua candidatura, a não ser que dê o seu consentimento para que mantenhamos os seus dados pessoais para futuras candidaturas. Os dados de uma candidatura a emprego bem-sucedida serão mantidos durante a sua relação laboral a contar da submissão da sua candidatura.
A não ser que exista informação em contrário neste Aviso de Privacidade ou em qualquer outra comunicação, não transferimos os seus dados pessoais para um país ou para um território fora do Espaço Económico Europeu.
Todos os passos praticáveis e razoáveis serão tomados para garantir que os dados pessoais mantidos por nós são precisos. Por favor, mantenha os seus dados pessoais atualizados e informe-nos de quaisquer alterações aos dados pessoais que nos disponibilizou.
Iremos tomar todos os passos necessários para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar acesso não autorizado ou acidental, recolha, utilização, divulgação, cópia, modificação, eliminação, apagamento ou outro uso não autorizado. Por favor note que a transmissão eletrónica de informações poderá não ser totalmente segura. Utilizamos Secure Sockets Layer (“SSL”) e encriptação de palavra-passe com o intuito de proteger a segurança da informação que tratamos. Por favor note também que tem o dever afirmativo de manter a informação sobre a sua palavra-passe segura e não partilhar este dado com terceiros.
Quaisquer informações que recebamos sobre possíveis acontecimentos adversos relacionados com os nossos produtos apenas estarão acessíveis a um número restrito de pessoas que tenham necessidade de ter acesso a tais dados, com o intuito de realizar as suas obrigações empregatícias com tais dados, e os dados são protegidos por medidas técnicas e organizacionais apropriadas.
Tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos, incorretos, inapropriados ou desatualizados sejam eliminados ou atualizados, marcados ou bloqueados. Caso pense que os dados pessoais que possuímos sobre si estão incompletos, incorretos ou desatualizados, poderá contactar-nos e nós faremos as correções necessárias no prazo de vinte e cinco (25) dias. Todos os passos praticáveis e razoáveis serão tomados para garantir que os dados pessoais mantidos por nós são precisos. Iremos marcar os dados pessoais caso conteste a sua correção ou o seu estado de atualizado e tal alegação não possa ser verificada sem margem para dúvidas. Poderá solicitar que apaguemos os seus dados pessoais, mas poderemos ter que manter essa informação por lei e não a apagar (ou bloquear ou marcar esta informação por um determinado período de tempo, nesse caso iremos cumprir com o pedido de eliminação apenas após termos cumprido com tais requisitos).
Tem o direito a ser informado sobre quais os seus dados pessoais que são tratados. Iremos responder a tal pedido para aceder aos dados pessoais assim que possível, mas o mais tardar vinte e cinco (25) dias após a sua submissão. Poderemos solicitar a prestação de informações adicionais necessárias para confirmar a sua identidade. Também tem direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais se o tratamento ou a transferência dos dados pessoais for apenas necessário para o desempenho de uma obrigação contratual, necessário para o cumprimento do nosso interesse legítimo, dos dados do destinatário ou de qualquer terceiro (exceto se o tratamento de dados for obrigatório); bem como se for autorizado por lei. Tais objeções serão investigadas por nós no prazo de quinze (15) dias após o preenchimento da objeção. Caso não concorde com a nossa decisão sobre qualquer objeção, tem o direito a iniciar procedimentos judiciais no prazo de trinta (30) dias após a receção da decisão recusando tal objeção.
Caso considere que a sua privacidade e os direitos de proteção de dados foram violados, poderá contactar a autoridade de proteção de dados relevante que supervisiona as atividades da Empresa, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, telefone: +351 213928400, fax: +351 213976832, e-mail: geral@cnpd.pt) ou à autoridade regulamentar de proteção de dados competente localizada no Estado Membro relevante da União Europeia onde está localizada a sua residência habitual, o seu local de trabalho ou o local da alegada violação.
Este Sítio da Internet poderá ter hiperligações para sítios da internet de terceiros. Estes sítios da internet das hiperligações não estão sob o nosso controlo e estão regulados pelos seus próprios avisos de privacidade. Não somos responsáveis por práticas de privacidade de quaisquer desses sítios da internet das hiperligações.
Em alguns casos, poderemos utilizar os seus dados pessoais para lhe disponibilizar informações relacionadas com os nossos produtos e indústria, ou para o convidar para eventos. Tem o direito de, a qualquer momento, se opor a tal tratamento para marketing direto ou a opor-se a outro tratamento para razões relacionadas com a sua situação em particular, enviando um e-mail para dataprotection.pt@gedeonrichter.eu ou poderá cancelar a receção de circulares informativas adicionais utilizando a hiperligação disponibilizada em cada circular informativa.
Para mais informações sobre questões da proteção de dados e privacidade e pedidos pelos Titulares dos Dados, por favor contacte os canais dedicados da Empresa (telefone: +351 210 994 124; email dataprotection.pt@gedeonrichter.eu).
